O Banco Central do Brasil tornou pública, nesta sexta-feira (24), uma resolução do Conselho Monetário Nacional que proíbe a oferta e negociação, no país, de apostas atreladas a eventos esportivos, políticos, eleitorais, sociais, culturais e de entretenimento.
A medida, que passa a valer a partir de 4 de maio, não afeta as bets esportivas já licenciadas no Brasil. O foco são plataformas que operam com os chamados “contratos de evento”, como Kalshi e Polymarket, conhecidas por permitir apostas sobre eleições, reality shows e outros acontecimentos.
O que muda
Com a nova regra, esse tipo de operação passa a ser proibido mesmo quando ofertado por empresas estrangeiras a usuários no Brasil. Já contratos ligados a indicadores econômicos continuam permitidos, como:
inflação
taxa de juros
câmbio
preços de commodities e ações
Fiscalização
A Comissão de Valores Mobiliários será responsável por regulamentar e fiscalizar a aplicação da medida.
Segundo o Banco Central, a diferença entre esses contratos e as apostas tradicionais está na estrutura. Enquanto as bets funcionam com premiação fixa, os contratos de evento operam como posições de “sim” ou “não”, com valores que variam conforme a probabilidade lógica semelhante à do mercado financeiro.
Por esse motivo, esses produtos são tratados como derivativos e passam a ser regulados pelo CMN e pela CVM. Já as apostas esportivas seguem sob supervisão do Ministério da Fazenda.
Fonte Voz da Bahia
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