Adolescente é apreendido após criar perfil fake do Secretário de Segurança da Bahia para ofender pessoas

 

Um adolescente foi apreendido nesta sexta-feira (24), na cidade de Barro Preto, no sul da Bahia, durante uma operação que investigou um perfil de uma rede social que usava o nome e a imagem do Secretário de Segurança Pública do estado (SSP-BA), Marcelo Werner, para cometer crimes. Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão domiciliar, sendo dois no município de Barro Preto e um em Itabuna. As ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara das Garantias da Comarca de Salvador.

As investigações, que começaram em dezembro de 2025, apontaram que o investigado usava a falsa identidade para ofender pessoas e mandar mensagens imorais em um grupo de discussão política. Equipes da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC), da Polícia Civil da Bahia, identificaram o adolescente após conseguirem rastrear a origem dos acessos.

Foi constatado, ainda, que o investigado tinha outros perfis falsos, inclusive utilizando o nome do prefeito da cidade, Juraci da Saúde (Avante). Nas redes sociais, o adolescente se apresentava como “desenvolvedor de IA especializado em investigações digitais”. Durante o cumprimento das medidas, o adolescente também teve o celular apreendido. O aparelho será submetido à perícia pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT).

A polícia informou que o investigado responderá por atos infracionais análogos aos crimes de difamação qualificada em rede social e falsa identidade. O procedimento será encaminhado à Delegacia Especializada do Adolescente Infrator (DAI). *Com informações do g1

Banco Central proíbe apostas sobre eleições, política e entretenimento no Brasil

 

O Banco Central do Brasil tornou pública, nesta sexta-feira (24), uma resolução do Conselho Monetário Nacional que proíbe a oferta e negociação, no país, de apostas atreladas a eventos esportivos, políticos, eleitorais, sociais, culturais e de entretenimento.

A medida, que passa a valer a partir de 4 de maio, não afeta as bets esportivas já licenciadas no Brasil. O foco são plataformas que operam com os chamados “contratos de evento”, como Kalshi e Polymarket, conhecidas por permitir apostas sobre eleições, reality shows e outros acontecimentos.

O que muda

Com a nova regra, esse tipo de operação passa a ser proibido mesmo quando ofertado por empresas estrangeiras a usuários no Brasil. Já contratos ligados a indicadores econômicos continuam permitidos, como:

inflação
taxa de juros
câmbio
preços de commodities e ações
Fiscalização

A Comissão de Valores Mobiliários será responsável por regulamentar e fiscalizar a aplicação da medida.

Segundo o Banco Central, a diferença entre esses contratos e as apostas tradicionais está na estrutura. Enquanto as bets funcionam com premiação fixa, os contratos de evento operam como posições de “sim” ou “não”, com valores que variam conforme a probabilidade lógica semelhante à do mercado financeiro.

Por esse motivo, esses produtos são tratados como derivativos e passam a ser regulados pelo CMN e pela CVM. Já as apostas esportivas seguem sob supervisão do Ministério da Fazenda.

Fonte Voz da Bahia

Plantão Central: Polícia Civil deflagra operação para desarticular um esquema de falsa identidade e crimes contra a honra praticados no ambiente virtual em Itabuna e Barro Preto

 

A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta sexta-feira ,24, a Operação “Gabinete Fantasma”, com o objetivo de desarticular um esquema de falsa identidade e crimes contra a honra praticados no ambiente virtual. 

Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão , dois em Barro Preto e um em Itabuna. O investigado, um adolescente que mora em Barro Preto, que utilizava perfis falsos para simular mensagens de autoridades e cometer ataques ofensivos em grupos de discussão política . Ainda segundo a investigação, o investigado se apresentava nas redes sociais como desenvolvedor de inteligência artificial e especialista em investigações digitais, utilizando perfis falsos que simulavam autoridades, incluindo o nome de um prefeito da região. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão para rastrear a origem dos acessos e identificar o autor, utilizando técnicas de investigação telemática. 

As investigações tiveram início em dezembro de 2025, após a identificação de um perfil fraudulento na plataforma Telegram, que utilizava indevidamente o nome e a imagem do secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner. O adolescente foi localizado e teve o aparelho celular apreendido, que será submetido à perícia do (DPT). Ele responderá por atos infracionais análogos aos crimes de difamação qualificada em rede social e falsa identidade. 

O procedimento será encaminhado à Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI), responsável pela adoção das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A ação é coordenada pelo Departamento Especializado de Investigações Criminais, por meio da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC), com apoio de equipes da 6ª DTE/DENARC e da 6ª COORPIN/DEPIN.

Governo da Bahia apresenta balanço de ações e destaca mais de 2.600 obras em andamento

 

A sede da Governadoria da Bahia, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), recebeu nesta quinta-feira (23) uma reunião de articulação institucional liderada pelo governador Jerônimo Rodrigues. O encontro contou com a presença de secretários estaduais, deputados e representantes das bancadas federal e estadual.

Durante a agenda, foi apresentado um balanço das principais ações do governo ao longo dos últimos três anos, com destaque para áreas como infraestrutura, saúde, educação e economia.

“Reunimos as bancadas, senadores e secretários para fazer um balanço do governo. Avaliamos as obras entregues e as que estão em andamento, sempre olhando para o futuro e para o desenvolvimento da Bahia”, afirmou o governador.

Um dos principais pontos abordados foi o volume de obras no estado. Segundo o levantamento apresentado, a Bahia já ultrapassa a marca de 2.600 intervenções concluídas ou em execução, incluindo desde grandes obras viárias até projetos de urbanização em cidades do interior.

O encontro também reforçou a parceria entre o Executivo e o Legislativo, além de destacar a ampliação de convênios com prefeituras, fortalecendo a descentralização de investimentos em diversas regiões do estado.

Entre os eixos prioritários discutidos, três áreas foram enfatizadas:

• Economia: crescimento do estado, atração de investimentos e políticas de geração de emprego e renda;
• Educação: modernização de escolas, expansão do ensino em tempo integral e melhoria nos indicadores educacionais;
• Saúde: ampliação da rede regionalizada, entrega de policlínicas, aumento de leitos e realização de mutirões de cirurgias.

A reunião faz parte da estratégia do governo estadual de monitorar resultados, alinhar ações e planejar novos investimentos para os próximos anos.

Fonte: Voz da Bahia-Foto: Amanda Ercília/GOVBA

Motta cria comissão para analisar PEC da redução da escala 6×1

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), publicou nesta sexta-feira (24) ato criando a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que trata da redução da jornada de trabalho no país. O texto teve a admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta-feira (22).

A CCJ só analisa se os textos estão aderentes à Constituição Federal. O mérito caberá à comissão especial.

A comissão será composta de 37 membros titulares e de igual número de suplentes. Pelo regimento, o colegiado terá o prazo de até 40 sessões para proferir seu parecer.

Os membros analisarão duas propostas de redução na jornada de trabalho. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais. A transição se daria ao longo de dez anos.

A outra proposta apensada (PEC 8/25), da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.

Na prática, as PECs acabam com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). Se aprovadas na comissão especial, irão depois para votação no plenário.

As duas propostas ganharam força com o movimento “Vida Além do Trabalho”, que busca o fim da escala 6×1 para melhorar a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores. A admissão das propostas foi aprovada por unanimidade em votação simbólica.

Quando a PEC for à votação no plenário, será exigido um quórum de três quintos dos votos dos deputados, o que corresponde a 308 parlamentares, em dois turnos.

Proposta do governo

Como essa tramitação pode se estender por meses e diante da tentativa da oposição de barrar a PEC, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, enviou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.

O PL com urgência precisa ser votado em até 45 dias ou tranca a pauta do plenário da Câmara.

Fonte: Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil

Barro Preto: Adolescente é apreendido após criar perfil fake do Secretário de Segurança da Bahia para ofender pessoas

 

Um adolescente foi apreendido nesta sexta-feira (24), na cidade de Barro Preto, no sul da Bahia, durante uma operação que investigou um perfil de uma rede social que usava o nome e a imagem do Secretário de Segurança Pública do estado (SSP-BA), Marcelo Werner, para cometer crimes.

Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão domiciliar, sendo dois no município de Barro Preto e um em Itabuna. As ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara das Garantias da Comarca de Salvador.

As investigações, que começaram em dezembro de 2025, apontaram que o investigado usava a falsa identidade para ofender pessoas e mandar mensagens imorais em um grupo de discussão política.

Equipes da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC), da Polícia Civil da Bahia, identificaram o adolescente após conseguirem rastrear a origem dos acessos.

Foi constatado, ainda, que o investigado tinha outros perfis falsos, inclusive utilizando o nome do prefeito da cidade, Juraci da Saúde (Avante). Nas redes sociais, o adolescente se apresentava como “desenvolvedor de IA especializado em investigações digitais”.

Durante o cumprimento das medidas, o adolescente também teve o celular apreendido. O aparelho será submetido à perícia pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT).

A polícia informou que o investigado responderá por atos infracionais análogos aos crimes de difamação qualificada em rede social e falsa identidade. O procedimento será encaminhado à Delegacia Especializada do Adolescente Infrator (DAI).

Jerônimo promove mudanças na Seap e troca diretor do Conjunto Penal de Eunápolis em meio a apurações sobre fuga de detentos

 

Uma série de alterações em cargos da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) foi publicada nesta sexta-feira (24) em atos assinados pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). O movimento de exonerações e nomeações inclui mudanças diretas na estrutura do Conjunto Penal de Eunápolis, que voltou a ser pauta após a divulgação da delação da ex-diretora do presídio, Joneuma Neres.

No caso da unidade de Eunápolis, no extremo sul da Bahia, foi formalizada a exoneração de Sergio Vinicius Tanure dos Santos do cargo de diretor adjunto. Para a mesma função, foi nomeado Ernani Pereira Silva.

No último sábado (18), o conteúdo da delação de Joneuma Silva Neres revelou detalhes sobre a fuga dos 16 detentos do presídio de Eunápolis, ocorrida em dezembro de 2024.

O depoimento inclusive trouxe à tona sua relação com o ex-deputado federal Uldurico Júnior, à época no MDB e atualmente filiado ao PSDB, e as negociações com o líder do Primeiro Comando de Eunápolis (PCE), Ednaldo Pereira Souza, conhecido como “Dada”.

Além das mudanças em Eunápolis, os atos de Jerônimo promoveram outras movimentações dentro da estrutura da Seap. Foram nomeados Alan Santos Canindé para o cargo de coordenador III, no Conjunto Penal de Serrinha, e Tácio Alves de Lima Matos para a mesma função e símbolo no Conjunto Penal de Vitória da Conquista.

Também constam exonerações em áreas administrativas. Raíne Nascimento Rodrigues foi exonerada do cargo de assessor administrativo da Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas da Bahia. Na mesma central, Leonardo Viana Rocha dos Santos deixou o cargo de assessor técnico.

Outra exoneração registrada foi a de Suzinei Cardoso Braga Cavalcanti, do cargo de assistente orçamentário, da Assessoria de Planejamento e Gestão. Já José Rotondano Sales Neto foi nomeado para o cargo de superintendente de Alternativas Penais.

Apesar das alterações em Eunápolis, nenhum membro da gestão estadual se pronunciou sobre o conteúdo e alegações expostas pela delação de Joneuma.

Ilhéus: Mulher dá à luz 12º filho no terminal rodoviário de Ilhéus e mobiliza passageiros

 

Uma mulher entrou em trabalho de parto e deu à luz no terminal rodoviário de Ilhéus, no Sul da Bahia, na manhã desta quinta-feira (23). O caso, que mobilizou passageiros e funcionários do local, foi registrado em vídeos que circularam rapidamente pelas redes sociais.

De acordo com informações da Prefeitura de Ilhéus, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) foi acionado para prestar socorro à gestante. Ao chegar ao terminal, os socorristas constataram que o bebê já havia nascido. A equipe realizou os procedimentos de estabilização e os primeiros cuidados de forma emergencial ainda no local.

Após o atendimento inicial, mãe e filho foram encaminhados para o Hospital Materno-Infantil Dr. Joaquim Sampaio, unidade de referência na região. Em nota oficial, a Secretaria Municipal de Saúde informou que ambos receberam assistência humanizada e passam bem, permanecendo sob observação médica para os exames de rotina.

A identidade da paciente não foi divulgada pelas autoridades. No entanto, foi confirmado que a mulher já possui outros 11 filhos, sendo este o seu 12º parto.

Moto roubada na estrada de Itacaré é recuperada pela Polícia Civil na zona rural de Ubaitaba

 

Uma motocicleta Honda CG Titan, de placa policial NZA-9879, roubada na última sexta-feira (17), foi recuperada pela Polícia Civil de Ubaitaba na terça-feira (21).

De acordo com as informações, o veículo foi tomado de assalto por volta das 20h, na estrada que liga a BR-101 ao distrito de Taboquinhas, no município de Itacaré. A vítima é moradora de Aurelino Leal.

A moto foi localizada na região da Cachoeira Bonita, no município de Ubaitaba, após diligências realizadas pela Polícia Civil.

Até o momento, não há informações sobre prisões relacionadas ao crime. O caso segue sendo investigado pelas autoridades competentes. (Redação: Jackson Cristiano/Ubaitaba Urgente)

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Barro Preto: Vem aí o 4º Bazar do CRAS, campanha solidária para arrecadação de roupas, calçados e acessórios

 

A Prefeitura de Barro Preto, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), informa a todos que vem aí a 4ª edição do Bazar Solidário do CRAS, um evento especial para apoiar quem mais precisa. 

A iniciativa visa arrecadar roupas, calçados e acessórios em bom estado para doação, atendendo famílias em situação de vulnerabilidade social do município.

Esperamos por você! Vamos juntos fortalecer a solidariedade e construir uma cidade mais acolhedora para todos.

VacinaMóvel chega à Praça do Pontalzinho para ampliar acesso da população à imunização em Itabuna

 

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Rede Frio da Secretaria Municipal de Saúde, nesta quinta-feira, dia 23, levou o VacinaMóvel à Praça do Trabalho - Titio Brandão, no Pontalzinho, reforçando as ações de imunização e ampliando o acesso da população do bairro e áreas adjacentes às vacinas. A Unidade Móvel de Vacinação está em Itabuna por meio de uma parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Saúde da Bahia (SESAB). “Nosso objetivo é facilitar o atendimento, descentralizando o serviço e alcançando pessoas que muitas vezes não conseguem se deslocar até as unidades de saúde”, reforça a coordenadora da Rede de Frio, enfermeira Camila Brito.

Na ação local, está sendo oferecida a vacina contra Influenza, seguindo critérios de atendimento para pessoas que fazem parte dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde.

Camila lembra que esta ação integra a estratégia do município de intensificar a cobertura vacinal, garantindo mais proteção contra a Influenza.

“Com o VacinaMóvel, a Prefeitura de Itabuna, na gestão do prefeito Augusto Castro (PSD), reafirma o seu compromisso com a promoção da saúde e a prevenção de doenças, aproximando os serviços públicos da comunidade e facilitando o cuidado com a população”, acrescenta a coordenadora.

 Neste primeiro momento, as prioridades para a vacinação são: idosos, crianças com idade entre seis meses e seis anos, gestantes e trabalhadores da saúde.

Em Evento dos 30 Anos da Bahiagás, Vereadora Wilma Entrega Título de Cidadania ao Presidente

 

Um evento especial foi  realizado na Câmara Municipal na tarde/noite dessa quinta feira 23/04. O evento foi realizado e presidida pela vereadora Wilmaci Oliveira e teve como pauta divulgar as ações da Bahiagás que completa 30 anos e os ‘Investimentos em Itabuna. 

Compôs a mesa, o vice prefeito Júnior Brandão, o vereador Paulinho, o diretor de relações institucionais da rede nacional de ensino e pesquisa do ministério da ciência e tecnologia, Davidson Magalhães, do pré candidato a deputado estadual, Wenceslau Jr. e da assessora de relações de relações institucionais da presidência da Bahiagás, Márcia Roselli.

Após falar sobre o tema, o presidente da BahiaGás Luiz Gavazza recebeu o placa que o concede o Título de Cidadania Itabunense, honraria concedida pel vereadora Wilmaci quando exercia seu 1º mandato em 2022 e que o mesmo ainda não havia recebido pessoalmente.

Participaram da plenária professores, representantes de entidades culturais, lideranças politicas e comunidades.

Congresso analisa lei contra motorista bêbado com multa de quase R$ 30 mil e 10 anos sem dirigir

 

Um projeto de lei que está em análise na Câmara dos Deputados pretende endurecer significativamente as punições para motoristas que dirigem sob efeito de álcool, principalmente nos casos em que o comportamento resulta em acidentes com consequências graves, como morte ou invalidez permanente.

O Projeto de Lei 3.574/2024 estabelece medidas mais rigorosas com o objetivo de ampliar a responsabilização e reforçar o caráter punitivo para esse tipo de infração. Pela proposta, em situações em que houver morte, o condutor poderá ser penalizado com uma multa multiplicada por 100 vezes o valor de uma infração gravíssima, além da suspensão do direito de dirigir por um período de até 10 anos.

Atualmente, o valor de uma infração gravíssima é de R$ 293,47. Com a aplicação do fator multiplicador previsto no projeto, a multa pode alcançar R$ 29.347, representando um aumento expressivo em relação às penalidades em vigor.

A proposta ainda será debatida pelas comissões responsáveis antes de seguir para votação no plenário. Caso seja aprovada, a medida poderá alterar significativamente a legislação de trânsito no país, ampliando as sanções para condutas consideradas de alto risco e potencialmente letais.

Acidente envolvendo carreta e carros interdita o trânsito na BR-116, entre Jequié e Manoel Vitorino

 

A Rodovia Santos Dumont BR-116 teve o tráfego interrompido nesta quinta-feira (23/04) no trecho que compreende os municípios de Jequié e Manoel Vitorino, no Médio Rio de Contas, após um acidente do tipo tombamento de uma carreta na altura do KM 702, na região do Curva do Lanchão.

O acidente, apesar de não ter registro de vítima envolveu dois veículos de passeio e provocou sérios transtornos aos usuários da via, que enfrentam congestionamento desde às 17h15, horário do registro do sinistro pela Polícia Rodoviária Federal – PRF. Até o final da noite o trânsito apresentava complicações no trecho, com um longo congestionamento se formando ao longo da pista de rolamento. *Com informações do Blog Marcos Frahm

REGULARIDADE FISCAL: Itacaré conquista certidão federal e amplia oportunidades de investimento

 

A Prefeitura de Itacaré alcançou mais um importante avanço na gestão fiscal do município: a emissão da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União. O documento, emitido pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, comprova a regularidade do município junto aos órgãos federais — um feito que não era alcançado há anos.

Sob a liderança do prefeito Nego de Saronga, a administração municipal vem se destacando pelo compromisso com a responsabilidade fiscal, transparência e organização das contas públicas. A conquista da certidão representa não apenas um reconhecimento técnico, mas também um marco que fortalece a credibilidade da gestão em nível estadual.

Na prática, a regularização abre portas para que Itacaré possa firmar convênios, receber recursos federais e ampliar investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. É um passo estratégico que garante segurança administrativa e impulsiona o desenvolvimento do município.

“Esse é um resultado de muito trabalho, responsabilidade e compromisso com o nosso povo. Assumimos a gestão com desafios importantes e, com planejamento e seriedade, estamos colocando Itacaré no caminho certo, com as contas organizadas e credibilidade restabelecida”, destacou o prefeito Nego de Saronga.

A conquista contou com suporte técnico ao longo do processo, com a atuação do advogado Dr. Stefan Sandes, contribuindo para o êxito da regularização. Com mais esse avanço, Itacaré consolida uma administração eficiente e comprometida, ganhando destaque como referência de boa governança na Bahia.

Barro Preto: Corpo em estado de decomposição é encontrado na zona rural do município

 

Um corpo ainda não identificada foi encontrado nesta quinta-feira (23) em avançado estado de decomposição nas proximidades da P.A Brasil, zona rural de Barro Preto.

A Polícia Militar foi acionada após moradores da região localizarem o corpo. Equipes da Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica estiveram no local para realizar a perícia e remoção.

Até o momento, não há informações sobre a identidade da vítima, causa da morte ou há quanto tempo o corpo estava no local. O caso está sendo investigado pela polícia.

A polícia pede que qualquer informação que possa ajudar na identificação do corpo seja repassada anonimamente pelo Disque Denúncia 181.

Esta matéria será atualizada assim que houver posicionamento oficial dos órgãos responsáveis.

Governo reduz PIS/Cofins da gasolina para conter alta dos combustíveis

 

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu, nesta quinta-feira (23), reduzir as alíquotas de PIS/Cofins sobre a gasolina como parte de novas ações para tentar conter a alta dos combustíveis no país. A iniciativa amplia o pacote de medidas já adotadas pelo Executivo diante do cenário internacional de forte valorização do petróleo, intensificado após tensões no Oriente Médio envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã.

Pressão internacional

A escalada nos preços ganhou força desde março, quando o barril de petróleo saiu da faixa de US$ 70 para cerca de US$ 100. Um dos fatores determinantes foi o fechamento do Estreito de Hormuz, responsável por cerca de 20% do transporte mundial da commodity.

A restrição logística impactou o mercado global e elevou os custos de combustíveis em diversos países.

Impacto no Brasil

No Brasil, o diesel tem sido o mais afetado, enquanto a gasolina sofre impacto menor devido à maior produção nacional. Ainda assim, o governo busca evitar repasses mais intensos ao consumidor.

Entre as medidas já anunciadas estão:

• Isenção de PIS/Cofins e subsídios ao diesel;
• Benefícios maiores para diesel importado e nacional;
• Subsídio ao gás de cozinha;
• Redução de tributos sobre querosene de aviação e biodiesel.

O pacote total ultrapassa R$ 30 bilhões.

Estratégia econômica

A equipe econômica avalia que parte dos custos pode ser compensada pelo aumento da arrecadação com exportações de petróleo, favorecidas pelos preços elevados no mercado internacional.

Nos bastidores, o governo também acompanha os possíveis impactos da alta dos combustíveis no cenário político, especialmente com a proximidade das eleições.

Voz da Bahia

Capitão Brasil, lotado na 61ª CIPM/Ubaitaba, recebe uma das principais honrarias da Polícia Militar da Bahia

 

O capitão da Polícia Militar da Bahia, Jebson Brasil dos Santos, será condecorado com a Medalha do Mérito Marechal Argolo – Visconde de Itaparica, uma das principais honrarias da corporação. A indicação foi publicada na edição do Diário Oficial desta quarta-feira, 22.

O oficial atua na Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), em Ilhéus, e é lotado na 61ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), sediada em Ubaitaba, onde está vinculado enquanto participa de ações estratégicas de enfrentamento ao crime organizado no sul da Bahia.

Marcada para a próxima quinta-feira (30), às 8h30, a cerimônia de entrega ocorrerá na Vila Policial-Militar do Bonfim, em Salvador, durante solenidade cívico-militar em homenagem a Tiradentes, patrono das Polícias Militares. Responsável pela indicação, o comandante-geral da PM-BA, coronel Antônio Carlos Silva Magalhães, contou com a aprovação do Conselho do Mérito e a homologação do governador Jerônimo Rodrigues.

Ao longo de 18 anos de carreira na corporação, o capitão acumula participação em operações contra o tráfico de drogas e organizações criminosas. Em dezembro de 2025, foi nomeado para o cargo de Coordenador III (DAI-4) na 61ª CIPM/Ubaitaba. Destinada a policiais militares e autoridades civis, a Medalha Marechal Argolo reconhece serviços relevantes prestados à corporação e à sociedade. Integrando a programação oficial da PM-BA, a solenidade celebra o Dia de Tiradentes. (Ubatã Notícias)

STF determina atualização anual do valor do mínimo existencial

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23) determinar a atualização anual do valor do chamado mínimo existencial para evitar o superendividamento da população.

O mínimo existencial foi definido pela Lei 14.181 de 2021, conhecida como Lei do Superendividamento, para fixar que uma parte da renda do consumidor não pode ser comprometida com o pagamento de dívidas. A restrição deve ser observada por bancos e empresas que concedem empréstimo pessoal. 

Pela decisão da Corte,  o Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá propor estudos para verificar a viabilidade de atualização anual do valor do mínimo.

Os ministros também entenderam que os empréstimos obtidos por meio de crédito consignado também estarão sujeitos ao mínimo existencial. Antes da decisão, os consignados estavam excluídos da restrição. 

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Julgamento 

A Corte julgou a validade de decretos que regulamentaram a Lei do Superendividamento. 

As normas definiram o conceito de mínimo existencial para proteger o consumidor e evitar a concessão de empréstimos que comprometam toda a renda mensal com o pagamento de dívidas. 

Em 2022, um decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro fixou o mínimo existencial em R$ 303, equivalente a 25% do salário mínimo vigente na época. Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva corrigiu o mínimo para R$ 600, valor que está em vigor. 

Após a edição dos decretos, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) entraram com ações na Corte. As entidades questionaram o valor mínimo fixado nos decretos e alegaram que o valor é insuficiente para garantir condições básicas de dignidade. 

Votos

O julgamento começou nesta quarta-feira (22), quando foi formada maioria de votos para determinar a atualização do mínimo existencial.

Na sessão de hoje, o último voto do julgamento foi proferido pelo ministro Nunes Marques.

O ministro entendeu que é imprescindível que haja uma proteção para evitar o endividamento das famílias. 

“Entendo que a melhor solução, por ora, é manter o valor de R$ 600. Por isso, acompanho a proposta para determinar que o CNM realize anualmente estudos técnicos de impacto regulatório para subsidiar a eventual revisão desse valor”, afirmou.

Fonte: Andre Richter – Repórter da Agência Brasil