A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) determinou que os Detrans de todo o país passem a exigir exame toxicológico de candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B, voltadas para motocicletas e automóveis. A medida foi anunciada na sexta-feira (15) e formalizada pelo Ofício-Circular nº 573/2026, que orienta os órgãos estaduais a aplicarem a exigência imediatamente, sem aguardar regulamentações complementares.
A decisão ocorre após meses de indefinição sobre a Lei nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e passou a prever o exame toxicológico também para candidatos à primeira CNH nas categorias A e B. Pela orientação, o resultado negativo será obrigatório antes da emissão da Permissão para Dirigir (PPD).
Os Detrans deverão verificar, no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), a existência do exame negativo antes de liberar a PPD. A nova determinação revoga entendimento anterior da própria Senatran, emitido em fevereiro, que havia sido interpretado por alguns estados como indicação para não exigir o exame até a publicação de regras específicas.
Segundo a Senatran, a medida busca padronizar os procedimentos em todo o país e acelerar os ajustes internos dos Detrans enquanto o Contran não publica as normas definitivas.
O exame toxicológico é feito com amostras de cabelo, pelos ou unhas e identifica o uso de substâncias psicoativas em um período mínimo de 90 dias, podendo chegar a 180 dias. A análise é realizada por laboratórios credenciados e segue normas técnicas para garantir a confiabilidade do resultado. Entre as substâncias mais detectadas estão cocaína, opiáceos, anfetaminas e maconha. (Ubatã Notícias)
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