Itabuna avança no combate à poluição sonora com novo Decreto e a Operação Patrulha do Som,

 

Na tarde desta segunda-feira, dia 30, a Prefeitura de Itabuna deu mais um passo decisivo rumo à organização urbana e à promoção do bem-estar coletivo. Em um encontro na Secretaria de Segurança e Ordem Pública (SESOP), os secretários Roberto José da Silva e João Carlos Oliveira da Silva, secretário de Agricultura e Meio Ambiente (SEAGRIMA), e o subsecretário de Governo, Pedro Aracatibe, alinharam diretrizes estratégicas para a edição de um novo Decreto que regulamenta o Alvará de Sonoridade no município. A iniciativa cumpre determinação do prefeito Augusto Castro (PSD) e estabelece um marco normativo moderno e mais rigoroso no controle da poluição sonora, conferindo ao Alvará de Sonoridade natureza de licença administrativa ambiental específica e vinculada. 

Com validade de dois anos, o documento poderá ser suspenso ou cassado em caso de descumprimento das condições estabelecidas, reforçando o caráter preventivo e sancionador da medida.

Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.755/2026, que reorganiza a estrutura administrativa do Poder Executivo, a emissão e fiscalização do alvará ficarão sob responsabilidade da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, órgão competente para o exercício do poder de polícia administrativa ambiental. Já a Secretaria de Segurança e Ordem Pública assumirá papel central na coordenação integrada das ações fiscalizatórias, especialmente no que se refere à preservação do sossego público.

Como eixo operacional da nova política pública, foi instituída a Patrulha do Som – Operação Sossego, uma força-tarefa permanente voltada à fiscalização de atividades potencialmente poluidoras.

Sob coordenação da SESOP, a atuação será intensificada em finais de semana, feriados e durante a realização de eventos, períodos historicamente mais sensíveis à perturbação sonora.

O Decreto também estabelece um conjunto robusto de sanções administrativas para os infratores, que vai desde advertência, nos casos de menor potencial ofensivo, até multas, apreensão de equipamentos, interdição de atividades e cassação do alvará, em situações de reincidência ou maior gravidade. Equipamentos apreendidos serão recolhidos ao depósito público, sujeitos à cobrança de diária, e poderão, após prazo legal, ser leiloados, doados, incorporados ao patrimônio público ou inutilizados.

A medida observa ainda dispositivos do Código de Posturas (Lei nº 1.331/1985), do Código Ambiental Municipal (Lei nº 2.195/2011) e do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público do Estado da Bahia, reforçando o compromisso institucional com a legalidade, a saúde pública e a qualidade de vida da população.

Com essa iniciativa, Itabuna consolida uma política pública estruturada, integrada e eficaz no enfrentamento à poluição sonora, promovendo o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico, o direito ao trabalho e o respeito ao sossego e ao bem-estar da coletividade.