Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) propõe a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas, motonetas e ciclomotores com até 180 cilindradas emplacados no estado. A iniciativa é de autoria do deputado estadual Penalva (PDT).
De acordo com a proposta, o benefício será destinado exclusivamente a veículos registrados em nome de pessoas físicas, utilizados para fins pessoais ou no exercício de atividades profissionais, desde que estejam com o licenciamento em dia. Ficam excluídos da isenção os veículos pertencentes a empresas, usados para fins comerciais ou que apresentem pendências tributárias ou administrativas.
Na justificativa, o parlamentar argumenta que a medida pode gerar impacto social e econômico significativo, sobretudo para trabalhadores que dependem de motocicletas de baixa cilindrada como principal meio de transporte e fonte de renda. Entre os possíveis beneficiados estão motoboys, entregadores por aplicativo, agricultores familiares e moradores de áreas periféricas e rurais.
Segundo Penalva, a proposta busca promover maior equidade tributária, ampliar o acesso à mobilidade urbana e fortalecer a economia popular e o trabalho autônomo. O deputado também destacou que o projeto foi inspirado em legislação semelhante já em vigor no estado de São Paulo.
Fonte: Voz da Bahia
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