O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (10) a Lei nº 15.201, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) no âmbito da Perícia Médica Federal e do INSS. A medida provisória que deu origem ao programa já havia sido aprovada no Senado em agosto.
O objetivo é agilizar a revisão de benefícios e reduzir a fila de espera. O PGB vai priorizar processos com análise superior a 45 dias, avaliações sociais do BPC e perícias em locais sem atendimento ou com prazos acima de 30 dias. Também incluirá demandas judiciais e análises feitas em horários extras.
Os servidores participantes receberão bônus por produção adicional: R$ 68 para funcionários do INSS e R$ 75 para peritos médicos. A regulamentação detalhando prioridades, adesão e metas será definida em ato conjunto dos ministérios da Previdência, da Gestão e da Casa Civil.
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