A Prefeitura de Itapetinga, localizada na região do Médio Sudoeste da Bahia, instituiu uma nova legislação que proíbe o uso e a soltura de girandolas e outros fogos de artifício com estampido em todo o território municipal. A exceção à regra será durante o Réveillon e os festejos juninos, quando o uso será permitido.
O projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito Eduardo Hagge (MDB) no dia 27 de agosto. A proibição se aplica tanto a eventos públicos quanto privados.
Quem infringir a lei estará sujeito a uma multa inicial de R$ 1 mil. Em casos de reincidência, o valor pode subir para R$ 2,5 mil. Organizadores de eventos e empresas também poderão ser penalizados, com multas que podem chegar a R$ 5 mil.
A norma não se aplica aos fogos de artifício que produzem apenas efeitos visuais e não geram ruídos altos, já que esses são considerados menos nocivos por não causarem poluição sonora intensa.
A fiscalização da medida ficará a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da Comutran e da Guarda Municipal, podendo contar com o apoio de outras instituições conforme necessário.
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