O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta sexta-feira (15) ao Conselho de Ética 20 pedidos para abertura de processos por quebra de decoro parlamentar contra 11 deputados. Entre eles, estão quatro representações que pedem a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Além de Eduardo, a lista inclui André Janones (Avante-MG), Gustavo Gayer (PL-GO), Lindbergh Farias (PT-RJ), Gilvan da Federal (PL-ES), delegado Éder Mauro (PL-PA), Guilherme Boulos (PSOL-SP), José Medeiros (PL-MT), Sargento Fahur (PSD-PR), Kim Kataguiri (União-SP) e Célia Xakriabá (PSOL-MG).
As acusações contra Eduardo Bolsonaro envolvem obstrução à Justiça e coação no curso de processo judicial no Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar, que está licenciado e atualmente reside nos Estados Unidos, é denunciado por atuar para impor sanções à economia brasileira e contra autoridades nacionais.
Representações apresentadas pelo PT e pelo PSOL afirmam que ele atentou contra a soberania do país e buscou intimidar membros do Poder Judiciário, em especial o ministro Alexandre de Moraes, relator de ações contra Jair Bolsonaro e do inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022.
O deputado nega as acusações e diz ser vítima de perseguição política. Ele condiciona a revisão das tarifas comerciais aplicadas pelos Estados Unidos ao Brasil a uma “anistia geral e irrestrita” aos condenados pelos atos golpistas de 2022.
A proposta de anistia foi defendida por parte da oposição durante um motim parlamentar na primeira semana de agosto, quando deputados interromperam os trabalhos legislativos. Hugo Motta afirmou, em entrevista à GloboNews na quinta-feira (14), que não colocará o tema em votação sem o apoio da maioria dos líderes partidários.
“Não há ambiente na Casa para uma anistia ampla, geral e irrestrita”, declarou o presidente da Câmara, ressaltando que não é razoável anistiar pessoas que planejaram matar.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Eduardo, é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de liderar a tentativa de golpe, pressionando comandantes militares para anular as eleições presidenciais de 2022. De acordo com a Polícia Federal (PF), foram encontrados planos para matar e prender autoridades do país. O julgamento contra o ex-presidente no STF está marcado para 2 de setembro.
Fonte: Voz da Bahia/Foto: Lula Marques/Agência Brasil
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