A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) protocolaram, nesta segunda-feira (12), requerimento para que seja criada uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) com objetivo de descontar fraudes e descontos ilegais nos benefícios dos aposentados do INSS. O requerimento foi assinado por 36 senadores e 223 deputados.
A criação da CPMI Mista depende agora da ação do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), para que possa ser instalada. Alcolumbre teria que marcar uma sessão conjunta de deputados e senadores, na qual seria lido o requerimento, e posteriormente agendada uma data para que a comissão seja instalada.
Damares Alves e a deputada Coronel Fernando afirmam, no pedido de criação da CPMI, que as investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontaram a existência de um esquema de cobrança de mensalidades irregulares descontadas dos benefícios de aposentados e de pensionistas sem autorização. Os desvios, entre os anos de 2019 e 2024, são estimados em R$ 6,3 bilhões.
A repercussão do caso levou à demissão do ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT). O pedetista foi aconselhado por deputados a deixar o cargo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus ministros afirmam que as fraudes começaram no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e o esquema só foi revelado por conta de investigações feitas no governo petista.
Nenhum senador do estado da Bahia assinou o requerimento. Já na Câmara foram nove os deputados baianos que deram seu apoio para a criação da Comissão Parlamentar Mista. Veja abaixo quem assinou o requerimento:
Adolfo Viana (PSDB)
Alex Santana (Republicanos)
Capitão Alden (PL)
José Rocha (União)
Leur Lomanto Junior (União)
Márcio Marinho (Republicanos)
Paulo Azi (União)
Roberta Roma (PL)
Rogéria Santos (Republicanos)
Se chegar a ser instalada, a CPMI do INSS deve ser formada por 15 deputados e 15 senadores titulares, com o mesmo número de suplentes. O prazo previsto para os trabalhos é de 180 dias. (Com informações do BN)
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