O Ministério Público da Bahia, através da titular da 4ª Promotoria de Justiça de Ipiaú, Alicia Violeta Botelho Sgadari Passeggi, arquivou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil (PP) que apurava suposta prática de “rachadinha” na Câmara Municipal de Ipiaú. Após ampla investigação dos fatos não foram encontradas evidências suficientes para transformar a peça em Inquérito Civil (IC), ressalvada a possibilidade de futuro desarquivamento em virtude do surgimento de novas provas por outros meios.
O procedimento foi instaurado diante de um diálogo, amplamente divulgado nas mídias sociais, havido entre o ex-vereador e dirigente do Democratas de Ipiaú, Plínio Nery e o atual vereador da Câmara de Vereadores de Ipiaú, Milton Cruz -DEM-, mais conhecido pelo apelido de “Picolé”, no qual há menção de suposto pagamento/exigência de vantagens para a nomeação de agentes públicos no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Da análise dos autos, verificou-se que o objeto da apuração versou sobre o suposto pagamento/exigência de vantagens indevidas, para a nomeação, ou de agentes públicos nomeados no âmbito da Câmara de Vereadores de Ipiaú, mas que aparentemente não implicariam prejuízo ao erário .
Em audiências extrajudiciais a Promotora de Justiça ouviu os vereadores envolvidos, bem como os servidores comissionados lotados na casa Legislativa, não restando evidenciados indícios mínimos de que os fatos que deram ensejo ao presente expediente, tivessem sido efetivamente praticados, e menos ainda, que fossem praticados de maneira sistêmica.
Os depoimentos colhidos, especialmente aqueles prestados pelos servidores comissionados da Câmara, foram uníssonos no sentido de que não vivenciaram ou souberam da existência de repasses de valores recebidos pelos servidores comissionados a vereadores e agentes da Câmara. (Giro/José Américo Castro).
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