Os ex-prefeitos de Porto Seguro e Eunápolis, Claudia Oliveira e Robério Oliveira, tiveram o pedido de liberdade concedido pela Justiça Federal, nesta quarta-feira (16). O casal foi preso nesta terça-feira (15) (reveja aqui), alvos de um mandado de prisão preventiva. A fiança fixada foi de R$ 100 mil para cada acusado.
A decisão impõe que os acusados sejam proibidos de manter contato, por quaisquer meios de comunicação, com os demais indiciados, salvo familiares, porventura, também investigados no processo. Além disso, ficam proibidos de se ausentar do município de residência por mais de oito dias consecutivos, salvo prévia autorização do juízo e de frequentar os locais onde funcionem as administrações dos municípios de Eunápolis, Porto Seguro e Santa Cruz de Cabrália, todos do estado da Bahia, onde, supostamente, os fatos teriam ocorrido.
No habeas corpus impetrado pelo advogado do casal, João Daniel Jacobina Brandão de Carvalho, foi sustentado que “não foram apresentados dados concretos capazes de evidenciar a necessidade da medida cautelar, pois não se pode identificar, diante desse contexto, a presença de fundamentação idônea para demonstrar a necessidade da segregação cautelar, o que autoriza afirmar que inexiste, na hipótese, qualquer dos requisitos para a decretação da prisão preventiva”. A decisão é assinada pelo desembargador federal, Ney Bello.
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