quarta-feira, 21 de abril de 2021

Gilmar Mendes suspende três ações contra Arthur Lira

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspendeu nesta terça-feira (20) três ações contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Os processos por improbidade administrativa se originam da Justiça do Paraná e são desdobramento das investigações da Lava Jato.

Gilmar atendeu a um pedido da defesa do presidente da Câmara. A suspensão vale até que o STF julgue a ação em definitivo. A decisão também beneficia o pai do parlamentar, ex-senador Benedito de Lira.As ações de improbidade tramitam na primeira instância da Justiça por não haver foro privilegiado nesses casos.

Os advogados argumentaram ao Supremo que, como a Segunda Turma rejeitou, em 2017, uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Lira e há conexão entre os fatos dos dois processos, a ação de improbidade não deveria ter desdobramento. Em sua decisão, Mendes reconheceu que há identidade entre a denúncia rejeitada e os fatos investigados nas ações de improbidade.

Para o Ministério Público Federal, Benedito de Lira e Arthur Lira teriam recebido mais de R$ 1,5 milhão por meio de doações eleitorais oficiais, pagamentos de despesas de campanha por intermédio de empresas de fachada e valores em espécie, como contrapartida por apoiarem a manutenção de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras.

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