quinta-feira, 10 de setembro de 2020

MPF questiona ministérios sobre envio da Força Nacional à Bahia

 

A procuradoria do Ministério Público Federal na Bahia cobrou do governo federal, por meio dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e da Justiça e Segurança Pública (MJ), explicações para o envio da Força Nacional de Segurança. A medida vem sendo condenada pelo governador Rui Costa, que não solicitou o reforço federal.

A ausência da solicitção da esfera estadual é um dos questionamentos do procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena. No documento enviado aos ministérios, Vilhena revelou apreensão com a atuação da Força Nacional nas cidades de Prado e Mucuri. As duas pastas federais têm cinco dias para apresentar as explicações

O procuador pediu ao Mapa informações sobre as medidas adotadas para a utilização da Câmara de Conciliação Agrária – prevista no Decreto 10.252/2020, art. 7º – para solucionar o conflito existente nos dois municípios baianos.

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