Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
Nesta quarta-feira (3), o Senado aprovou em primeiro turno, por 58 votos a 6, a proposta que inclui na Constituição a obrigatoriedade de o governo pagar as emendas parlamentares de bancada previstas no Orçamento.
O documento, na prática, engessa as possibilidades do governo de executar a peça orçamentária e, com isso, diminui a margem para remanejamentos.
Por conta de se tratar de Proposta de Emenda à Constituição, a PEC do orçamento será submetida ainda nesta quarta ao segundo turno de votação.
A PL tem origem na Câmara e, por acordo, foi alterado pelo Senado. Com isso, será encaminhado para nova análise dos deputados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário