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A Receita Federal realizou um levantamento das empresas devedoras do Simples Nacional. Por conta das irregularidades, o órgão excluiu 521.018 empresas do programa. Os empresários não quitaram débitos previdenciários e não previdenciários até a data limite de 1º de janeiro.
Os empreendedores que efetuarem o pagamento até 31 de janeiro poderão retornar ao programa.
O Simples Nacional oferece condições facilitadas de tributação para microempresários e empresas de pequeno porte. Desse modo, a legislação abrange empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.
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