31 de julho é o último dia para os TREs do País julgarem as prestações de contas
Em Sessão de Julgamento realizada na manhã de hoje (30/7), os
membros da Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia concluíram os
julgamentos das prestações de contas de campanha eleitoral dos 936
candidatos não eleitos que disputaram as Eleições Gerais 2014 pelo
Estado. Os cargos foram para Governador, Senador, Deputado Federal e
Deputado Estadual. De acordo com o Calendário Eleitoral do TSE, o prazo
para os Tribunais Regionais Eleitorais concluírem os julgamentos encerra
amanhã, 31 de julho. Segundo informações da Coordenadoria de Apoio
Processual do TRE-BA, considerando todos os candidatos que concorreram
às Eleições 2014, 275 tiveram as contas desaprovadas, 64 as contas
aprovadas e 357 foram aprovadas com ressalvas (quando verificadas falhas
que não lhes comprometam a regularidade) pelo Tribunal. Além disso,
outros 346 concorrentes aos cargos não cumpriram com a obrigação
eleitoral, e suas contas foram declaradas não prestadas. As contas dos
candidatos eleitos foram apreciadas no final do ano passado. Os
julgamentos pela Corte ocorreram depois de as contas terem sido
analisadas pela Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias do
Regional e receberem parecer do Ministério Público, através da
Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). Aqueles que não prestaram contas
ficam inadimplentes com a Justiça Eleitoral, sem poder retirar a
certidão de quitação (documento necessário para o pedido de registro de
candidatura eleitoral) por 4 anos. Já os postulantes que tiveram as
contas desaprovadas estão sujeitos à investigação a ser realizada pela
PRE, que analisará se houve algum crime eleitoral praticado durante as
respectivas campanhas.
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