Por um placar de 9 a 1, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (25) derrubar decisão individual do ministro Joaquim Barbosa, presidente da Corte, antigo relator do caso, e conceder autorização de trabalho externo para o ex-ministro José Dirceu.
O plenário também resolveu que o novo relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, com base nos mesmos argumentos, poderá decidir sozinho em relação aos recursos de outros condenados que já estavam trabalhando e tiveram autorização revogada, como o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.
Barbosa havia negado pedido de outros sete condenados para deixar a cadeia durante o dia para trabalhar sob o argumento de que a lei exige o cumprimento de pelo menos um sexto da pena para conceder o benefício, o que não era o caso.
No entanto, a maioria dos magistrados entendeu que a decisão de Barbosa contrariava jurisprudência criada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) há 15 anos, que definiu que a regra só serve para presos em regime fechado (penas acima de oito anos) e não no regime semiaberto. Varas de Execuções Penais de todo o país têm seguido essa jurisprudência e eventual mudança teria impacto em todo o sistema prisional.
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