O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo
Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão da Câmara dos Deputados que manteve
o mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a mais de 13 anos de prisão pelo
Supremo por peculato e formação de quadrilha.
Luís Roberto Barroso é
professor e procurador do Estado do RJ - André Dusek/AE - 14.04.2009O ministro
decidiu pela suspensão até decisão final do plenário do STF. Ainda não foi
definida a data de julgamento pelo plenário da Corte.
Barroso afirmou que a
decisão não implica a perda automática do mandato. Segundo o ministro, cabe à
mesa diretora da Câmara deliberar sobre o assunto.
Deputado Natan Donadon é absolvido de cassação pela
Câmara Federal
Na semana passada, o
plenário da Câmara, em votação secreta, absolveu Donadon no processo de
cassação de mandato. Foram 233 votos a favor do parecer do relator, Sergio
Sveiter (PSD-RJ), 131 votos contra e 41 abstenções.
De acordo com Sampaio, após
a condenação de Donadon, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo
Alves (PMDB-RN), deveria ter encaminhado a cassação diretamente para que a Mesa
Diretora declarasse a perda do mandato automaticamente.
“A decisão política
chancela a existência de um deputado presidiário, cumprindo pena de mais de 13
anos, em regime inicial fechado”, disse o ministro na decisão.
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