O programa para
declaração do Imposto Territorial Rural (ITR 2013) já está disponível desde segunda-feira
(19), do site da Receita Federal. O contribuinte deverá baixar o
Programa Gerador da Declaração (PGD) e, após o preenchimento, encaminhar a sua
declaração por meio do aplicativo Receitanet. O prazo para apresentação vai até
as 23h59min59s (horário de Brasília) do dia 30 de setembro.
A declaração do
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) incide sobre os imóveis
localizados fora das áreas urbanas dos municípios. A alíquota é maior para
propriedades de maior área e baixo grau de utilização, de modo a desestimular
os grandes latifúndios improdutivos.
São obrigados a
apresentar a declaração do Imposto Territorial Rural o proprietário, o titular
do domínio útil ou possuidor a qualquer título de imóvel rural, exceto o imune
ou isento; e o titular do domínio útil para o qual houve alteração nas
informações cadastrais correspondentes ao imóvel rural.
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