O prefeito de
Salvador, ACM Neto sancionou nesta segunda-feira (15), a reforma tributária que
vai aumentar a arrecadação do município apertando o cerco principalmente aos
grandes devedores. No mesmo ato, ACM Neto assinou o decreto que perdoa dívidas
com IPTU no valor de até R$400 referentes aos exercícios de 2010, 2011 e 2012.
A renúncia fiscal da
Prefeitura será de cerca de R$40 milhões, totalizando o perdão de mais de 190
mil dívidas. Nesse montante está incluído o perdão das dívidas de cerca de
14 mil autônomos com Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Taxa
de Fiscalização de Funcionamento (TFF). Além disso, o secretário municipal da
Fazenda, Mauro Ricardo, assinou ato obrigando as operadoras de cartão de
crédito e débito a informar à Prefeitura os valores das operações, evitando que
estabelecimentos comerciais soneguem imposto.
Outra medida assinada
é a que condiciona a liberação de licenças e alvarás apenas para quem estiver
em dia com o Fisco municipal.
Durante a solenidade o prefeito também anunciou
o veto ao artigo da reforma tributária aprovada pela Câmara que instituía a
cobrança ISS para as incorporadoras. O objetivo do prefeito, com o veto que vai
ser submetido à Câmara, é evitar processos judiciais e estimular o setor
imobiliário, que gera emprego e renda na cidade. A decisão contou com o apoio
da maioria da bancada que dá sustentação ao Executivo no Legislativo. Durante
essa semana, Neto assinará outros dez atos relacionados à reforma, a exemplo da
prorrogação, até 2016, de incentivos com ISS e IPTU para estabelecimentos
comerciais que instalados na Península Itapagipana.
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