DEPUTADA ÂNGELA SOUZA AUSENTE NA VOTAÇÃO DA PEC FICHA LIMPA

A Assembleia Legislativa da Bahia decidiu nessa quinta-feira (27) reduzir o tempo de recesso dos deputados de 90 para 60 dias, através da aprovação de uma PEC. Também foi aprovada a PEC da Ficha Limpa, que determina que pessoas condenadas por envolvimento em casos de corrupção não tenham acesso a qualquer cargo público.
Além da Bahia, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul já adotaram a Lei da Ficha Limpa para seus servidores públicos.

Na emenda constitucional aprovada, a proposta é de que se acrescente o parágrafo 3 ao artigo 14 da Constituição do Estado para definir requisitos de investidura em cargo público efetivo ou comissionado, que sejam exigidas as "certidões criminais negativas emitidas pelas justiças comum e federal; cumprimento de obrigações eleitorais; das obrigações militares; que não tenha perdido cargo eletivo o governador e o vice-governador do estado e o prefeito e o vice-prefeito, por infringência à dispositivo da Constituição Estadual ou da Lei Orgânica do município nos últimos 8 anos".

A PEC determina ainda que a pessoa não pode ter decisão contra si na Justiça Eleitoral de abuso de poder econômico ou político nos últimos 8 anos, entre outras coisas.

AUSÊNCIA: Estes dois projetos importantes foram deixados de votar pela deputada estadual Ângela Souza, que não compareceu na sessão dessa quinta-feira (27), na Assembleia Legislativa da Bahia. Mesmo com a ausência da representante de Ilhéus, os dois projetos foram aprovados.

FONTE: IBAHIA.COM