Foto: Pedro França / Agência Senado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou, em decisão liminar, o porte de arma a guardas municipais de todo o país. A decisão não é final, pois precisa passar pelo crivo do plenário do STF. Ainda assim, a medida já é valida.
Com a decisão de Moraes, os profissionais têm direito ao uso da arma independentemente do tamanho da cidade. De acordo com o jornal O Globo, Moraes defende que o critério do tamanho do município não é diretamente relacionado ao índice de criminalidade.
Parte do Estatuto do Desarmamento foi suspenso pelo ministro, a pedido do Diretório Nacional do Democratas. O texto só permitia o porte de armas a guardas municipais de capitais e de municípios com mais de 500 mil habitantes. Em cidades com população entre 50 mil e 500 mil habitantes, o uso de armas era limitado ao serviço. "As variações demográficas não levam automaticamente ao aumento ou à diminuição do número de ocorrências policiais ou dos índices de violência, estes sim relevantes para aferir a necessidade de emprego de armas ou outros equipamentos de combate à criminalidade", disse.
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