O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (31), a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O texto prevê salário mínimo de R$ 1.741, inflação de 3,6% e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,46%.
O novo valor do mínimo representa aumento de R$ 120 em relação aos atuais R$ 1.621, uma alta nominal de aproximadamente 7,4%. O reajuste corresponde a ganho de cerca de 2,3 pontos percentuais acima da inflação projetada para este ano.
A proposta também estima a arrecadação federal e define os gastos previstos para cada área. O governo projeta taxa básica de juros (Selic) de 12,53% e dólar médio a R$ 5,22. A expectativa é de superávit primário de R$ 18,6 bilhões, equivalente a pouco mais de 0,1% do PIB.
Pela Constituição, a proposta orçamentária deve ser enviada pelo Executivo até 31 de agosto e aprovada pelo Congresso até dezembro. O texto será analisado inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, posteriormente, pelo Congresso Nacional, antes de seguir para sanção presidencial.
O Congresso ainda precisa votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/2026), cuja análise deveria ter sido concluída até 17 de julho. Como isso não ocorreu, a previsão é de que a matéria seja apreciada no segundo semestre.
A LOA estima as receitas e estabelece as despesas públicas para o ano seguinte, definindo os recursos destinados a setores como saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura. Apesar de ser elaborada pelo Executivo, a proposta pode receber alterações dos parlamentares durante sua tramitação. (Ubatã Notícias)
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