Firmino Alves: Prefeitura autoriza preparativos para concurso público

 

Edital deve ser lançado nos próximos meses

A Prefeitura de Firmino Alves, no sul da Bahia, autorizou o início dos preparativos para a realização de um concurso público para cargos efetivos, com previsão preliminar de 350 oportunidades, sendo 250 vagas imediatas e outras 100 para cadastro reserva.

A medida foi oficializada nesta sexta-feira (28), por meio do Decreto nº 47/2026, assinado pelo prefeito Fabiano de Jesus Sampaio. O documento autoriza a adoção das providências administrativas, jurídicas, fiscais, orçamentárias e operacionais necessárias para a realização do concurso.

Segundo o decreto, a previsão de vagas consta no Processo Administrativo nº 018/2026. Entretanto, o número ainda é preliminar e poderá sofrer alterações. A quantidade definitiva de cargos e oportunidades dependerá da conclusão de análises jurídicas, funcionais, fiscais, orçamentárias e de controle interno.

CONCURSO AINDA ESTÁ EM FASE PREPARATÓRIA

Antes da publicação do edital, a Prefeitura deverá cumprir uma série de etapas. Entre elas estão a validação dos cargos previstos na legislação municipal, levantamento das vagas existentes, confirmação das remunerações, análise de eventual concurso anterior ainda válido e elaboração de estudo de impacto orçamentário-financeiro.

Também deverão ser verificadas a compatibilidade das despesas com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, além da existência de dotação orçamentária, manifestação do Controle Interno e parecer jurídico.

Outro passo será a contratação da banca organizadora, que deverá seguir os procedimentos previstos na Lei Federal nº 14.133/2021.

EDITAL E DATAS AINDA NÃO FORAM DIVULGADOS

O decreto estabelece que a fase externa do concurso deverá incluir a publicação do edital, cronograma, regras para recursos, divulgação dos resultados e demais etapas necessárias até a homologação do resultado final. Também estão previstos os procedimentos posteriores de convocação, nomeação, posse e exercício dos aprovados.

Apesar da previsão de 350 oportunidades, a Prefeitura ainda não divulgou oficialmente a relação de cargos, salários, período de inscrições ou data para realização das provas. Essas informações deverão ser definidas durante a fase preparatória e posteriormente apresentadas no edital.

A realização do concurso também está relacionada a um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público, por meio do qual o município assumiu o compromisso de adotar providências para a realização do certame.

O Decreto nº 47/2026 entrou em vigor na data de sua publicação, em 28 de agosto.