A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a PEC 221/19, que acaba com a escala de trabalho 6×1. No segundo turno, foram 461 votos favoráveis e 19 contrários. O texto segue agora para o Senado. As informações são da Agência Brasil.
A proposta reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial, e garante dois dias de descanso por semana, sendo um preferencialmente aos domingos. As mudanças começam 60 dias após a promulgação.
A transição prevê a adoção da escala 5×2 e a redução inicial da jornada para 42 horas semanais. Em até 14 meses, a carga horária deverá cair para 40 horas, com limite de oito horas diárias.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a aprovação representa uma mudança importante para os trabalhadores. Parlamentares da base governista comemoraram a medida, enquanto deputados da oposição criticaram a proposta.
A nova regra não se aplica a trabalhadores que já tenham jornada igual ou inferior a 40 horas semanais nem a empregados com nível superior e salário mensal igual ou superior a R$ 8.475,55. Uma lei complementar poderá definir regras de transição para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.
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