CREDENCIAMENTO PARA INSTRUTORES DE DIREÇÃO VEICULAR DETRAN-BA PUBLICA NOVAS REGRAS.

 

A formação de um novo motorista é um dos princípios da mobilidade segura, e no centro desse processo está uma figura crucial: o instrutor de direção veicular. Ciente dessa responsabilidade, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN/BA) deu um passo fundamental ao publicar em 30.12.2025 a Portaria nº 599/2025, que institui um novo e rigoroso processo para o credenciamento e atuação desses profissionais. A medida não é apenas uma mudança burocrática, mas um posicionamento firme pela transparência e pela elevação da qualidade do ensino, refletindo uma necessidade urgente de disciplina em um setor que lida diretamente com a segurança do direito de ir e vir.

A nova portaria estabelece um filtro de qualificação mais robusto para quem deseja ensinar a dirigir. Não basta mais apenas saber conduzir um veículo. O candidato a instrutor precisa comprovar idoneidade, experiência e capacitação técnica apresentando além do curso de formação de instrutores e ter participado também de cursos em primeiros socorros e direção defensiva. Entre as exigências estão a idade mínima de 21 anos, dois anos de habilitação, histórico de condução sem infrações gravíssimas recentes e, crucialmente, a apresentação de certidões negativas criminais.

O processo de autorização, agora totalmente eletrônico e com validade anual, cria um mecanismo de fiscalização contínua. A renovação periódica obriga o profissional a se manter em conformidade com as regras, enquanto a publicidade da lista de instrutores autorizados no site do DETRAN/BA confere ao cidadão uma ferramenta de transparência e controle, permitindo a verificação da regularidade de quem tem a capacidade de ensinar.

Além do credenciamento, a portaria detalha os deveres do instrutor, reforçando que sua responsabilidade vai além de ensinar manobras. O dever de tratar o aluno com urbanidade, personalizar o ensino e, principalmente, ser um exemplo no cumprimento das leis de trânsito, é fundamental. A responsabilidade do instrutor é tão central que, em casos de acidentes durante as aulas, a falha na prestação do serviço pode levar à responsabilização civil da autoescola ou do instrutor autônomo.

A fiscalização sobre o cumprimento das novas normas será intensificada, pelo DETRAN/BA com a possibilidade de auditorias e a aplicação de advertências que vão desde advertências até o cancelamento da autorização em casos de fraudes ou comportamentos extremamente inadequados. Essa abordagem rigorosa é crucial para garantir que o controle e a boa prestação dos serviços.

A implementação dessas diretrizes representa um avanço na regulamentação da profissão de instrução de trânsito na Bahia. Ao adotar um sistema com mais rigor e disciplina no credenciamento, espera-se que a formação de novos motoristas se torne significativamente mais segura e eficaz, contribuindo

Diante de uma preocupação crescente com a segurança nas vias, a iniciativa do DETRAN/BA deve ser entendida como um exemplo a ser seguido por outras jurisdições. Investir em rigor e disciplina no credenciamento de instrutores é investir diretamente na redução de acidentes e na construção de uma cultura de respeito e responsabilidade no trânsito. Com instrutores bem preparados e comprometidos, podemos vislumbrar um futuro com condutores de veículos mais humanos e cidadãos.