O governo federal colocou em consulta pública, desde outubro de 2025, uma proposta que pode transformar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A ideia é retirar a obrigatoriedade de frequentar autoescolas, tornando as aulas teóricas e práticas opcionais. O candidato poderia escolher entre instrutores autônomos credenciados ou os tradicionais centros de formação.
De acordo com o Ministério dos Transportes, a medida tem potencial para reduzir em até 80% o custo da habilitação, ampliando o acesso para quem enfrenta dificuldades financeiras na emissão da primeira carteira. Caso seja aprovada, também deixará de existir a exigência mínima de 20 horas de prática, mantendo apenas a obrigatoriedade dos exames teórico e prático aplicados pelos Detrans estaduais.
O ministro da pasta afirma que a mudança busca democratizar o acesso, regularizar milhões de motoristas que hoje circulam sem habilitação e diminuir a informalidade. Por outro lado, representantes de autoescolas e especialistas em trânsito alertam para os riscos de flexibilizar o processo, defendendo que o aprendizado supervisionado em veículos preparados continua sendo fundamental para a segurança viária.
O próximo passo será a análise da proposta pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que decidirá se a regra entrará em vigor.
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