A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de lei que reduz as penas de envolvidos na trama golpista e nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
Conhecida como “PL da Dosimetria”, a proposta também alcança o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto recebeu 291 votos favoráveis e 148 contrários. Após a aprovação, o projeto segue para análise do Senado Federal.
A iniciativa ajusta regras de cálculo das penas, estabelecendo condições específicas e porcentagens mínimas para cumprimento e progressão de regime.
Para evitar o que classificou como “insegurança jurídica”, o relator incluiu no texto a previsão de que a remição de pena pode ser compatível com a prisão domiciliar. (Bahia Notícias)
Nenhum comentário:
Postar um comentário