Após reunião com a ministra Gleisi Hoffmann, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu acelerar a tramitação de projetos do pacote anti-fraude no setor de combustíveis, considerados prioridade pelo governo Lula. Entre eles está o projeto que endurece punições ao devedor contumaz e o PLP 109/25, que autoriza a Agência Nacional do Petróleo (ANP) a acessar notas fiscais eletrônicas da cadeia de combustíveis.
O PLP 109/25, de autoria de Alceu Moreira (MDB-RS) e outros parlamentares, já havia passado por comissões e ganhou regime de urgência, indo direto ao plenário. O relator escolhido foi o deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), que deve apresentar parecer nos próximos dias. A proposta busca aumentar a transparência, reduzir custos de conformidade, combater concorrência desleal e fortalecer a fiscalização da ANP, além de ampliar a arrecadação tributária ao reduzir a sonegação fiscal.
Foto: Marlon Araújo
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