A partir de maio de 2026, novos beneficiários de programas sociais deverão apresentar a Carteira de Identidade Nacional (CIN) para solicitar benefícios. A exigência faz parte de uma portaria publicada nesta sexta-feira (21), que definiu um cronograma de implantação do cadastro biométrico obrigatório na Seguridade Social.
Desde esta sexta, novos pedidos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) já precisam contar com algum registro biométrico, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou o título de eleitor. Para benefícios como salário-maternidade, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família, a obrigatoriedade da biometria passa a valer em 1º de maio de 2026. Quem já tiver dados biométricos poderá utilizá-los; quem não tiver deverá emitir a CIN.
A partir de 1º de janeiro de 2027, todas as novas concessões e renovações de benefícios exigirão biometria. Quem não possuir qualquer documento biométrico será notificado para emitir a nova carteira. Em 1º de janeiro de 2028, a CIN se torna a única base biométrica aceita para solicitações e renovações.
A verificação biométrica será conferida em processos de manutenção de benefícios, como a prova de vida. Beneficiários sem registro serão informados previamente e deverão procurar institutos de Identificação para emitir o documento. O governo afirma que a mudança deve ampliar a segurança e reduzir tentativas de fraude, sem causar impactos imediatos ao público atual.
A portaria também prevê exceções para grupos que podem enfrentar dificuldades no cadastramento. Entre os dispensados estão pessoas com mais de 80 anos, migrantes, refugiados, apátridas, residentes no exterior, indivíduos com dificuldade de locomoção, moradores de áreas remotas, solicitantes de certos benefícios até abril de 2026 e famílias do Bolsa Família registradas no CadÚnico até a mesma data. Cada caso exige comprovação conforme critérios estipulados pelo governo.
Fonte: Voz da Bahia
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