A Prefeitura de Itacaré publicou, nesta terça-feira (25), uma série de decretos determinando o afastamento cautelar de cinco servidores públicos municipais, em cumprimento a uma decisão da Justiça Federal proferida no processo nº 1071689-42.2025.4.01.3300. Os atos, assinados pelo prefeito Edson Arante Santos Mendes (PT), o Nego de Saronga, foram divulgados no Portal Oficial do Município e seguem vigentes enquanto perdurar a determinação judicial. 
Nos documentos oficiais, a Prefeitura utilizou apenas as iniciais dos servidores e seus números de matrícula, prática que gerou críticas de especialistas em transparência pública. Conforme a Lei de Acesso à Informação (LAI), dados de agentes públicos no exercício de suas funções possuem presunção de publicidade, especialmente quando relacionados a atos administrativos formais, como afastamentos determinados pela Justiça. A própria legislação prevê que informações pessoais podem ser divulgadas quando estiverem vinculadas ao interesse público e à transparência da administração.
O afastamento ocorre no contexto da Operação Gênesis, deflagrada nesta terça-feira (25/11) pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). A ação investiga suspeitas de fraude em licitações, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro em contratos de fornecimento de materiais de construção firmados pela Prefeitura de Itacaré entre 2018 e 2024.
Segundo as investigações, duas empresas registradas em nome de laranjas, sem capacidade técnica ou operacional compatível, receberam mais de R$ 30 milhões em contratos públicos nesse período. Há indícios de que parte significativa dos recursos teria sido desviada para beneficiar agentes públicos municipais e terceiros envolvidos no esquema criminoso.
Com a determinação judicial, os cinco servidores — identificados nos decretos pelas iniciais A.G.S.S., A.M.G.S., J.S.A., J.B.A.S. e M.V.O.S. — foram afastados de suas funções, mas permanecerão recebendo remuneração e à disposição da administração para eventuais comunicados formais. A Prefeitura informou que cumpriu imediatamente a ordem judicial e adotou todas as providências necessárias por meio da Secretaria de Administração/RH.
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