A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), uma emenda que impede o alistamento eleitoral de pessoas em prisão provisória e determina o cancelamento do título de eleitor daqueles que já estejam inscritos. A medida, apresentada pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), faz parte da proposta mais ampla de reforma do sistema eleitoral analisada pelo Plenário.
Atualmente, a legislação assegura que apenas condenados com sentença transitada em julgado perdem automaticamente seus direitos políticos. Por esse motivo, presos provisórios — que aguardam julgamento — mantêm o direito ao voto, em respeito ao princípio constitucional da presunção de inocência. A emenda, porém, altera essa regra.
Ao defender a mudança, Van Hattem argumentou que permitir o voto de pessoas detidas é incoerente. Segundo ele, alguém afastado da sociedade não deveria participar das decisões políticas do país. “Preso não pode votar. É um contrassenso”, declarou.
A aprovação provocou reação imediata da oposição. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), criticou a proposta e ironizou o posicionamento do Novo ao citar aliados da direita que estão presos provisoriamente. Ele mencionou, por exemplo, o ex-presidente Jair Bolsonaro e a deputada Carla Zambelli (PL-SP). “Essa emenda dá a impressão de que o partido Novo abandonou seus aliados”, afirmou.
Lindbergh também mencionou o caso de Zambelli, detida na Itália, para questionar a coerência na aplicação das regras relacionadas a direitos políticos. Para ele, situações como essa deveriam motivar medidas mais rígidas, como uma eventual cassação.
Após aprovação na Câmara, o texto segue para análise do Senado.
Voz da Bahia
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