O Governo da Bahia, por meio da Sedur, oficializou a assinatura de Termos de Compromisso para a construção de novas moradias em 13 municípios dentro do Minha Casa Minha Vida. A informação foi enviada à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (17).
Segundo o comunicado, os acordos foram celebrados com a União, por intermédio do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal, e encaminhados à AL-BA pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT).
As cidades atendidas incluem Canavieiras, Anagé, América Dourada, Aiquara, Seabra, Remanso, Pilão Arcado, Itacaré, São Desidério, Itapicuru e Capim Grosso.
Cada município terá um termo próprio, com diretrizes específicas para a execução das obras. O Estado também assumiu o compromisso de adotar práticas sustentáveis em todas as etapas, obedecendo às normas ambientais e trabalhistas.
Entre as medidas previstas estão o manejo adequado de resíduos, o uso consciente de recursos naturais, a proteção do solo e da vegetação, o controle de emissões e ruídos, além da garantia de condições seguras de trabalho e da participação das comunidades locais.
A Sedur assegurou ainda que dispõe de recursos técnicos, financeiros e estruturais para manter e operar a infraestrutura resultante. Os documentos reforçam que a Secretaria será responsável pela preservação do projeto até que as unidades sejam entregues aos futuros moradores.
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