O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, com seis votos, para autorizar que chefes do Executivo nomeiem parentes para cargos políticos, como ministros e secretários. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (23) em julgamento de repercussão geral sobre uma lei de Tupã (SP), que permite ao prefeito indicar familiares para o secretariado.
Votaram a favor Luiz Fux (relator), Cristiano Zanin, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Apenas Flávio Dino divergiu, defendendo a manutenção da vedação ao nepotismo.
A lei havia sido anulada pelo TJ-SP, mas o município recorreu ao STF alegando que cargos políticos não se enquadram na súmula que proíbe o nepotismo. Para o relator Fux, funções como secretários municipais e ministros têm natureza política e, portanto, não se submetem à restrição, desde que os indicados tenham aptidão técnica e idoneidade moral, e não haja nepotismo cruzado.
O julgamento será retomado na próxima semana, e a decisão final terá repercussão geral, servindo de referência para casos semelhantes em todo o país.
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