O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação formal aos comandos da Polícia Civil (PC-BA) e da Polícia Militar (PM-BA) para que intensifiquem o controle e a fiscalização sobre o uso de redes sociais por parte dos agentes de segurança pública.
O documento é assinado pela promotora de Justiça Ediene Santos Lousado, ex-procuradora-geral de Justiça, que atua na Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial, Defesa Social e Tutela Difusa da Segurança Pública.
De acordo com a promotora, o MP tomou conhecimento de posturas consideradas inadequadas de alguns policiais em redes sociais, em desacordo com os princípios e normas dos estatutos das corporações. A recomendação foi encaminhada ao delegado-geral da Polícia Civil, André Viana, e ao comandante-geral da Polícia Militar, coronel Antônio Carlos Silva Magalhães.
O Ministério Público orienta que as chefias adotem medidas administrativas para coibir comportamentos que possam colocar em risco “a segurança, a ética profissional e a imagem institucional” das forças de segurança. Além disso, o documento sugere a realização de ações educativas, como cursos, palestras e comunicados internos, com o objetivo de conscientizar os agentes sobre os limites do uso das redes sociais.
A recomendação também proíbe a divulgação, em plataformas digitais, de informações, imagens ou vídeos relacionados a operações policiais em andamento, a fim de garantir a segurança e a eficácia das ações. Está vedada ainda a publicação de conteúdos que exibam fardas, armamentos, viaturas e símbolos institucionais sem autorização prévia das corporações.
Em caso de descumprimento, o MP-BA orienta que sejam aplicadas as sanções disciplinares previstas nos regulamentos internos da PM e da Civil.
Fonte: Voz da Bahia
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