A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto que autoriza a comercialização de medicamentos e a instalação de farmácias dentro de supermercados. A proposta, uma antiga demanda do setor varejista, estabelece que os espaços destinados à venda de remédios sejam exclusivos e contem com a presença física de farmacêuticos em tempo integral.
O projeto foi aprovado em dois turnos de votação na comissão, com 13 votos favoráveis e nenhum contrário na primeira votação, e na segunda por votação simbólica. Com a aprovação, a proposta poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, e, após passar pelo Legislativo, precisará ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se tornar lei.
Entre as regras definidas pelo texto:
- Os medicamentos não poderão ser expostos em gôndolas comuns ou junto a outros produtos;
- As farmácias podem ser próprias do supermercado ou operadas por drogarias licenciadas;
- A venda inclui remédios sem prescrição e de controle especial;
- O espaço precisa atender às normas de vigilância sanitária.
O projeto é defendido por entidades do setor de supermercados e atacadistas, que buscam ampliar a competitividade frente à expansão das farmácias. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a medida deve facilitar o acesso da população aos medicamentos e potencialmente reduzir preços.
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