A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar nesta quarta-feira (24) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que condiciona o processamento criminal de deputados e senadores à autorização prévia, por votação secreta, da maioria das duas Casas. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), pautou a proposta como primeiro item da reunião e já sinalizou intenção de rejeitá-la no mesmo dia, caso não haja pedido de vista.
O relator da PEC, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), também se posicionou contra o mérito da medida. “A Câmara aprovou uma PEC para proteger bandido, desde que ele seja parlamentar ou presidente de partido. É um absurdo injustificável, que vamos derrotar no Senado”, disse em publicação nas redes sociais.
A bancada do MDB, que reúne 12 senadores, fechou questão contra a proposta. O líder Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que o texto transforma imunidade em “impunidade universal e desmedida” e cria um “precedente perigosíssimo” para o Legislativo.
Mesmo entre senadores do PL, partido que apoiou integralmente a PEC na Câmara, há divergências. O senador Jorge Seif (PL-SC) declarou que a proposta contém “pontos importantes”, mas também “exageros”, como o voto secreto e a extensão da prerrogativa a presidentes de partidos com representação no Congresso. “Nosso compromisso é garantir transparência ao trabalho do Congresso e, ao mesmo tempo, proteger parlamentares conservadores contra perseguições políticas”, disse.
Fonte: BN-Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
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