A APLB/Sindicato promoveu, nesta quinta-feira (14), mais uma manifestação em Ubatã contra o não pagamento integral do precatório do Fundef por parte da Prefeitura. O valor da ação judicial ultrapassa R$ 63 milhões. Pela manhã, os educadores da rede municipal participaram da sessão da Câmara, onde pediram apoio dos vereadores, e, em seguida, realizaram uma caminhada pelas principais ruas da cidade, vestidos de preto e portando cartazes, apitos e um carro de som.
Durante a sessão, a diretora da APLB, Andréia Miranda, criticou a postura do executivo municipal. “O prefeito ignorou a Lei, e é um ato que só posso classificar como desrespeito à educação pública e aos profissionais que constroem a educação de qualidade. […] Isso é um tapa na cara do professor, de cada pai, de cada aluno de nosso município”, afirmou.
O impasse entre a gestão do prefeito Tinho do Vale (PT) e a APLB gira em torno da base de cálculo para o rateio dos recursos. A Prefeitura defende que o pagamento seja calculado apenas sobre o valor principal da ação movida em 2016, na gestão da ex-prefeita Siméia Queiroz, que totaliza R$ 17,95 milhões — o que resultaria em pouco mais de R$ 10,7 milhões para os professores. Já o sindicato sustenta que a base deve considerar o montante atualizado com juros e correção monetária, alcançando cerca de R$ 63 milhões e garantindo aproximadamente R$ 37,8 milhões aos educadores.
A Justiça de Ubatã decidiu em favor dos professores, mas a Prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e conseguiu autorização para utilizar parte dos juros. O prefeito Tinho editou um decreto de suplementação na última sexta-feira, 08, num valor superior a R$ 18 milhões detalhando como o recurso será gasto (lembrar), o que aumentou a temperatura do impasse. O caso segue em tramitação e sem previsão de solução definitiva. (Ubatã Notícias)
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