Pacote de reestruturação das polícias da Bahia terá impacto anual de R$ 25,1 milhões a partir de 2026; saiba mais

 

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) três projetos de lei que promovem mudanças estruturais nas polícias Civil e Militar e alteram as regras para convocação de militares da reserva. As propostas foram encaminhadas na segunda-feira (11) e publicadas no Diário Oficial do Legislativo nesta quarta-feira (13), com tramitação em regime de urgência.

Conforme os projetos, analisados pelo Bahia Notícias, o governo do estado estima um impacto financeiro total das medidas será de R$ 25,13 milhões por ano a partir de 2026. Em 2025, o custo inicial será de aproximadamente R$ 14,65 milhões.

Em relação à convocação, o PL altera as regras de convocação de militares da reserva, estabelece que a medida terá caráter excepcional, duração máxima de 36 meses e possibilidade de uma única prorrogação pelo mesmo período, vedando o exercício de funções de comando. 

Embora sem impacto financeiro direto expressivo, o texto visa, segundo Jerônimo, “otimizar o aproveitamento de profissionais da reserva sem comprometer a estrutura de comando e mantendo a disciplina e hierarquia da corporação”.

A POLÍCIA CIVIL

Indo agora para os projetos mais complexos, com impacto financeiro direto, o Projeto de Lei nº 25.898/2025 reorganiza a estrutura administrativa da corporação.  Nos destaques está a criação de um Delegado-Geral de Operações Adjunto para ampliar e unificar a atuação da corporação, além da criação de duas novas diretorias regionais.

Entre as mudanças, estão:

• Criação do cargo de Delegado-Geral Adjunto de Operações, com função de auxiliar o Delegado-Geral na supervisão das atividades investigativas e operacionais;
• Instituição das Diretorias Regionais de Polícia do Interior (Dirpins), que terão papel de coordenar e padronizar ações nas regiões, substituindo a atual estrutura dispersa;
• Criação de cargos de diretor regional, coordenador e outros postos de apoio administrativo;
• Extinção de três cargos de coordenador I.

No caso da Polícia Civil, o impacto financeiro previsto é de R$ 449,5 mil em 2025 e R$ 770,7 mil a partir de 2026.

Para Jerônimo, a medida “permitirá maior eficiência na gestão e na execução das ações da Polícia Civil, especialmente no interior do estado, fortalecendo a presença e a capacidade operacional da corporação”.

A POLÍCIA MILITAR
O projeto referente à PM altera a Lei nº 13.201/2014 para modificar a organização da corporação e ampliar seu efetivo em postos estratégicos. O projeto promete a criação de três novos comandos regionais da Polícia Militar, sendo elas em Jequié (sudoeste baiano), em Irecê no Norte do estado e na cidade de Alagoinhas no Litoral Norte.

Entre as principais alterações:

• Reestruturação de comandos e subcomandos, com criação de novos comandos de policiamento regional e subunidades especializadas;
• Criação de cargos de comandante, subcomandante, diretor e chefe de departamento em áreas operacionais e administrativas;
• Redistribuição de funções e ajustes na cadeia hierárquica para dar mais autonomia a comandos intermediários;
• Adequação da legislação para abrigar unidades que já funcionam na prática, mas não tinham previsão legal formal.

Os batalhões e as Companhias Independentes (CIPMs) que são previstas para serem criadas são:

• 25º Batalhão (Feira de Santana);
• 26º Batalhão (Candeias);
• 27º Batalhão (Luís Eduardo Magalhães);
• 28º Batalhão (Eunápolis);
• 29º Batalhão (Jacobina);
• 30º Batalhão (Nordeste de Amaralina);
• 31º Batalhão (Valença);
• 32º Batalhão (Itapuã).
• Cinco Batalhões de Policiamento Tático, subordinados aos CPRs da capital, da Região Metropolitana e da Região Leste.
• Três Companhias Independentes de Policiamento Tático, subordinadas aos novos comandos regionais.
• Uma Companhia Independente de Policiamento Especializado no Recôncavo.
• Uma Companhia Independente de Policiamento Rodoviário em Juazeiro.

O impacto orçamentário é de R$ 14,2 milhões em 2025 e R$ 24,36 milhões por ano a partir de 2026.

“O objetivo é modernizar a estrutura da Polícia Militar, garantindo mais agilidade, integração e eficiência no atendimento à população”, disse o governador na mensagem à AL-BA.

Fonte: BN-Foto: Joá Souza / GovBA