O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, nesta terça-feira (29), um trecho do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que previa a redução da pena mínima para crimes de ocultação de origem, localização ou movimentação de patrimônio — infrações ligadas à lavagem de dinheiro.
Atualmente, a pena para esse tipo de crime varia de 3 a 10 anos de prisão. Com a alteração proposta pelos parlamentares, a pena mínima cairia para 2 anos, e a máxima aumentaria para 12 anos. No entanto, esse dispositivo foi vetado por Lula por estar fora do escopo da proposta original.
O trecho vetado foi incluído durante a tramitação na Câmara dos Deputados em um projeto que trata do aumento das penas para crimes de furto de cabos e equipamentos de energia elétrica e telefonia. A inclusão foi considerada um “jabuti” — termo usado no Legislativo para indicar emendas sem relação com o tema central do texto.
Com a sanção, passa a valer o aumento de pena para o roubo e furto de fios, cabos ou equipamentos utilizados na transmissão ou fornecimento de energia elétrica ou serviços de telefonia, medida que visa combater o crescimento desse tipo de crime em diversas regiões do país.
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