Três vereadores eleitos em Valença, no Baixo Sul da Bahia, tiveram os mandatos cassados por decisão da 31ª Zona Eleitoral. A medida, tomada pelo juiz Leonardo Custódio e divulgada nesta quarta-feira (14), aponta irregularidades no cumprimento da cota de gênero por parte dos partidos PV e PDT nas eleições de 2024.
Foram cassados os mandatos dos vereadores Fabrício Lemos e Isaias Nascito, ambos do Partido Verde (PV), e de Benvindo da Saúde, do Partido Democrático Trabalhista (PDT). A decisão também atinge os respectivos suplentes das legendas, que perdem o direito de assumir qualquer eventual vaga. Ainda cabe recurso.
O juiz determinou, ainda, a recontagem do quociente eleitoral e partidário no município, com o objetivo de convocar três novos vereadores para compor a Câmara Municipal, que possui 15 cadeiras.
A ação foi movida pelo partido Podemos, que apontou indícios de candidaturas fictícias — conhecidas como “laranjas” — utilizadas apenas para cumprir a cota mínima de 30% por gênero, exigida pela legislação eleitoral.
Segundo os autos do processo, uma das candidatas do PV recebeu apenas três votos e nem teria votado nela mesma. Não há registros de campanha nas redes sociais, vídeos, materiais impressos ou qualquer outro indício de atuação política. No caso do PDT, a candidata teve cinco votos, declarou apoio a outro candidato e revelou que aceitou a candidatura em troca de um emprego para a filha.
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