quarta-feira, 25 de setembro de 2024

Projeto de Lei prevê o fim do motocobra e prisão de empresários

 

O novo Projeto de Lei 2843/24 proíbe a acumulação de cargos de motorista de ônibus e de cobrador. A proposta estabelece pena de detenção de seis meses e multa para o sócio de empresa que exigir ou permitir a prática.

A proposta é de autoria da suplente de deputada Loreny (Solidariedade-SP). Segundo ela, o acúmulo das funções de motorista e de cobrador nos transportes coletivos coloca em risco a segurança de passageiros, motoristas e pedestres, além de submeter os trabalhadores a condições precárias e degradantes.

O texto está em análise na Câmara dos Deputados e há a possibilidade de ser aprovado.

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