sexta-feira, 14 de junho de 2024

DE OLHO EM ANO ELEITORAL, MP PEDE QUE PREFEITOS DO SUDOESTE BAIANO NÃO FAÇAM USO DE AÇÕES DA CODEVASF

 

De olho em ano eleitoral, MP pede que prefeitos do Sudoeste baiano não façam uso de ações da Codevasf

Os prefeitos de Igaporã, Neto (PT); e de Tanque Novo, Doutor Ricardo (PP), foram interpelados pelo Ministério Público do Estado (MP-BA). Os dois gestores podem se candidatar para reeleição.

Em recomendação publicada nesta quinta-feira (13), o órgão pediu que ambos os prefeitos – além de vereadores, secretários e servidores – se abstenham de distribuir bens e serviços e executar obras com a Codevasf [Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco].

O pedido tem como base a Lei das Eleições que proíbe a administração pública, em ano de eleição, de distribuir de bens e de execução de programas sociais por intermédio de instituições vinculadas a candidatos. A exceção é para casos de calamidade pública ou estado de emergência.  

O MP-BA recomendou também que os não haja pronunciamentos, citações, elogios e agradecimentos a políticos, indicando a aquisição de bens advindos de parcerias com a Codevasf.

Fonte: BN

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