O Governo de Barro Preto, por meio da Secretaria de Educação, Cultura Esporte e Turismo, promoveu uma Audiência Pública voltada para o esclarecimento da pactuação das minutas dos editais, e diversos pontos em relação à implementação da Lei Paulo Gustavo (LPG). O evento ocorreu nesta quinta-feira (30/11) no espaço do CRAS e contou com as presenças de artistas, promotores culturais e representantes da sociedade.
Esse encontro abriu espaço para ouvir os fazedores de cultura locais, que puderam expor suas dúvidas e impressões sobre o conteúdo da LPG. Os esclarecimentos foram feitos pela Advogada Amanda Texeira. Entre as principais questões levantadas estão o modo de avaliação e seleção dos projetos a serem apresentados, a prestação de contas após a utilização dos recursos e quem está apto a participar dos editais.
As contribuições colhidas na audiência serão aproveitadas na elaboração do edital que vai definir as diretrizes para a distribuição dos recursos concernentes à essa Lei. De acordo com a Secretaria de Educação, Cultura Esporte e Turismo ,uma comissão será criada para avaliar os projetos apresentados e prestar auxílio técnico aos interessados.
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) viabiliza o maior investimento direto de incentivo ao setor cultural da história do Brasil, para execução de ações e projetos em todo o território nacional. Essa medida beneficiará diretamente inúmeros agentes da cultura nacional, em diversos segmentos, com recursos repassados pelo Governo Federal.
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