A defesa de Lula afirma que a coligação de Bolsonaro não conseguiu demonstrar a natureza inverídica da informação impulsionada e não comprovou que o link estava se sobrepondo a outras páginas orgânicas do Google.
Além disso, afirma inexistir “qualquer irregularidade na priorização paga de conteúdo, por não se tratar de propaganda negativa”.
A peça da defesa é assinada por Valeska Zanin Martins, esposa do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin, que antes de ingressar no tribunal advogava para Lula.
Outra ação a ser julgada contra Lula afirma que o atual presidente usou entrevistas no dia da eleição como púlpitos eleitorais e que, por isso, teria havido abuso dos meios de comunicação.
A defesa de Lula afirma não haver atos de propaganda eleitoral e sim declarações não vedadas por lei, que não violaram a igualdade das condições de disputa.
Ainda nesta quinta, deve ser debatido no TSE uma tese apresentada pelo corregedor da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, sobre lives em residências oficiais de candidatos à reeleição à Presidência, aos governos ou prefeituras.
O tema começou a ser discutido porque Bolsonaro foi acionado no tribunal por pedir votos em transmissão feita na biblioteca do Palácio da Alvorada, a residência oficial do presidente da República.
Benedito propôs que, a partir das próximas eleições, a transmissão deve ocorrer em ambiente neutro, sem símbolos ou objetos associados ao poder público. Além disso, a participação deve ser restrita à pessoa detentora do cargo, sem uso de recursos públicos. Benedito também defende o registro, na prestação de contas, de todos os gastos relativos à live.
Após o julgamento dessas duas ações contra Lula, o TSE retomará a análise de outras interpelações contra Bolsonaro.
O presidente da corte eleitoral, Alexandre de Moraes, pautou para o dia 24 o início do julgamento de outras três ações contra a chapa do ex-presidente, por usar as comemorações do Bicentenário da Independência, no 7 de Setembro do ano passado, para supostamente fazer campanha com uso de dinheiro público.
Nessas ações, a Procuradoria-Geral Eleitoral já se manifestou a favor da inelegibilidade do ex-presidente. Os processos foram apresentados pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e pelo PDT.
Em junho, por 5 votos a 2, o TSE declarou Bolsonaro inelegível por oito anos, em razão dos ataques e mentiras contra o sistema eleitoral em reunião com embaixadores. Na prática, mesmo se condenado nas novas ações, não haveria efeito prático em alterar o período de inelegibilidade.
José Marques/Folhapress
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