quinta-feira, 21 de setembro de 2023

Câmara de Itabuna aprecia projeto com limites para interdição de ruas

 

Um projeto assinado pelo vereador Israel Cardoso (Agir) estabelece novas regras para a realização de obras públicas em Itabuna. 
Conforme a proposta, o Executivo não poderá mais impedir a circulação de veículos nas vias públicas, sem avisar previamente à população.
"Nossa proposta inicial era para proibir a interdição de vias antes das 19 horas. Porque estava trazendo transtornos aos comerciantes, aos motoristas, à população como um todo", lembrou o edil.



Entretanto, a Secretaria Parlamentar da Casa identificou inconstitucionalidade em apresentar o pleito da forma mencionada.
Por isso, foram feitas alterações. Assim que o projeto virar lei, valerão novos limites. Assim, o município deverá comunicar com 48 horas de antecedência sobre a realização de intervenções que modifiquem o tráfego.
"Porque havia muitas queixas dos empresários, do comércio,  dos motoristas, principalmente na região central da cidade", justificou o vereador.


O projeto, relatado pelo vereador Diego Pitanga (PT), deverá passar pela segunda votação na próxima terça-feira (26).

Após a aprovação em definitivo, ficará pendente apenas a sanção pelo prefeito Augusto Castro (PSD).

Nenhum comentário:

Postar um comentário