Em decisão proferida na terça-feira (28), o Tribunal de Justiça da Bahia determinou que a Prefeitura de Eunapólis suspenda o processo de pagamentos com estrutura, iluminação, hospedagens, buffet relacionados ao “Pedrão” de 2022, até que a gestão comprove os gastos com a festa. O evento começa na quarta-feira (29) e se estende até o próximo domingo (3). O juiz de Direito Benício Mascarenhas Neto, da 3ª Câmara Cível do TJ-BA, deu prazo de 24 horas para que a prefeitura apresente a documentação comprovando que as despesas com o Pedrão estão dentro do limite orçamentário do município para gastos com eventos culturais e artísticos. Segundo o MP-BA, esse limite orçamentário é de R$ 3.664.000,00. Em caso de descumprimento, o município pode pagar multa diária de R$ 50 mil. A decisão do TJ-BA atende ao agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela contra a decisão da 1ª Vara de Fazenda Pública de Eunápolis, que indeferiu o pedido do Ministério Público do Estado da Bahia para que o município de Eunápolis suspendesse os pagamentos dos contratos relativos ao Pedrão que excedessem o valor total de R$ 3.664.000,00. (Bahia Notícias)
Nenhum comentário:
Postar um comentário