A redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para a linha branca de 25%, exigida pelo governo federal, causará perdas de R$1,4 bilhão aos municípios da Bahia, entre 2022 e 2024. Estima-se que as perdas sejam de R$443,3 milhões em 2022, R$475,1 milhões em 2023 e R$516,7 milhões em 2024.
Por se tratar de uma política que fere gravemente o pacto federativo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) denuncia e repudia a redução de impostos compartilhados, usualmente utilizada por todos os governos, mas, com grandes prejuízos aos Municípios, inclusive nas ações de custeio e nos investimentos sociais.
Segundo o Decreto publicado pelo Ministério da Economia, estima-se uma redução na arrecadação desse imposto no total de R$19,5 bilhões em 2022. Como os Municípios detêm 24,75% desse recurso, a perda no FPM será de R$4,826 bilhões. O montante representa cerca de 40% de um mês de FPM repassado a todos os 5.568 Municípios.
Em nota, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou que a medida do governo “repete o velho hábito de fazer caridade com o chapéu alheio”.
Veja a tabela com estimativa da renúncia do IPI por Unidade da Federação (em R? milhões).
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