terça-feira, 8 de fevereiro de 2022

Fachin autoriza condicional a Geddel e dedução da pena

 

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a liberdade condicional do ex-ministro Geddel Vieira Lima, pelo crime de associação criminosa no caso das malas com 51 milhões de reais encontradas em um apartamento de Salvador. Com a decisão do STF, Geddel Vieira Lima poderá trabalhar e voltar para casa. Geddel foi ministro da Secretaria do Governo durante mandato de Michel Temer, e ministro da Integração Nacional do governo Lula, entre 2007 e 2010. Ele foi preso em 2017 por lavagem de dinheiro e associação criminosa e desde então cumpre pena. Além da progressão de regime, Fachin também liberou a dedução de 681 dias da sentença de 13 anos e quatro meses imposta no processo. Os advogados de Geddel pediram o abatimento da pena por participação em cursos de capacitação profissional no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e no Centro de Observação Penal, em Salvador. O argumento foi a “dedicação à leitura e elaboração de resenhas” e “aprovação” no Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2017. Na decisão decisão, Edson Fachin afirmou que Geddel está habilitado para pedir a liberdade condicional desde dezembro do ano passado, pelas critérios definidos em lei. G1

Nenhum comentário:

Postar um comentário