A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA ESCLARECE EM RELAÇÃO AO CARTÃO RECOMEÇO

 

1 – O cartão foi instituído para beneficiar 3.500 (três mil e quinhentas) famílias atingidas pela enchente do Rio Cachoeira, obedecendo aos critérios estabelecidos no decreto municipal que criou o programa.

2 – O CARTÃO RECOMEÇO se constituiu no maior benefício concedido em todo o país às vítimas das enchentes que desde o final do ano vêm ocorrendo em diversos Estados, envolvendo no total recursos da ordem de R$ 10,5 milhões (dez milhões e quinhentos mil reais), dos quais, R$ 7 milhões, 773 mil em recursos próprios e 2 milhões, 727 mil em doações.

3 – O programa foi constituído tendo, entre os critérios, o limite orçamentário do Município, no sentido de que a sua concessão não colocasse em risco as demais obrigações da Administração Municipal.

4 – As famílias atingidas pela enchente e que não fazem parte da lista do CARTÃO RECOMEÇO, permanecem no cadastro do município e terão prioridade na concessão de benefícios dos governos do Estado e Federal, inclusive o kit de eletrodomésticos já anunciado pelo Governo do Estado. Ressaltamos que, nesse período, a prefeitura esteve sempre presente na assistência a essa população, com doações e atendimento básico, visando diminuir as dificuldades das famílias.

5 – É importante reforçar que o cadastramento no programa obedeceu ao perfil da necessidade das famílias, de forma que as mais necessitadas tiveram prioridade. A avaliação dos supostos “prejudicados” revelou que são pessoas que não preenchem requisitos para o benefício ou não entregaram a documentação necessária.

6 – A Prefeitura está consciente de que está cumprindo e continuará cumprindo as suas atribuições na assistência às vítimas das enchentes, assim como também em relação às demais famílias em situação de vulnerabilidade residentes no Município e de que tem atuado no limite das suas condições financeiras e operacionais no cumprimento dessas obrigações.